Introdução
Muitas pessoas ficam em dúvida sobre o que acontece ao serem pegas com pequena quantidade de drogas. Será que isso gera prisão? Ou é considerado crime leve?
A resposta depende de alguns fatores previstos na Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006). Neste artigo, vamos explicar de forma simples o que pode acontecer e quais são os seus direitos nessa situação.
O que diz a Lei de Drogas no Brasil?
A Lei nº 11.343/2006 trata de crimes relacionados às drogas. Ela faz uma distinção entre usuário e traficante.
- Usuário: quando a pessoa é pega com pequena quantidade de drogas, destinada ao consumo pessoal.
- Tráfico: quando há indícios de que a droga seria vendida, distribuída ou repassada a terceiros.
Ou seja, ser pego com pequena quantidade de drogas não leva automaticamente à prisão, mas é preciso avaliar o caso concreto.
Ser usuário é crime?
De acordo com a lei, portar drogas para uso pessoal continua sendo crime, mas não resulta em prisão. Em vez disso, o usuário pode receber outras medidas, como:
- Advertência sobre os efeitos das drogas.
- Prestação de serviços à comunidade.
- Comparecimento a programa educativo.
Assim, quem é pego com pequena quantidade de drogas não é condenado à prisão, mas ainda responde a um processo.
Como diferenciar usuário de traficante?
A lei não estabelece uma quantidade fixa para separar usuário de traficante. O juiz analisa vários fatores, como:
- A quantidade e a variedade da droga.
- O local e as circunstâncias da apreensão.
- O histórico da pessoa.
- A presença de objetos típicos do tráfico, como balança de precisão e embalagens.
Por isso, mesmo quando alguém é pego com pequena quantidade de drogas, pode haver suspeita de tráfico, dependendo do contexto.
Vou ser preso por estar com pouca droga?
Na maioria dos casos, usuários não são presos, mas podem ser encaminhados à delegacia e responder a processo. A prisão é mais comum quando existem indícios de tráfico.
Portanto, ser pego com pequena quantidade de drogas normalmente leva a sanções alternativas, e não à cadeia.
Qual a importância do advogado nesses casos?
O advogado é essencial para garantir os direitos da pessoa acusada. Ele pode:
- Verificar se a abordagem policial foi legal.
- Defender a classificação do caso como uso pessoal, evitando acusação de tráfico.
- Acompanhar todas as fases do processo.
- Buscar medidas que reduzam os impactos da acusação.
Conclusão
Ser pego com pequena quantidade de drogas não significa automaticamente ser preso. A lei prevê medidas alternativas para usuários, mas cada caso precisa ser analisado com cuidado.
Se você ou alguém próximo passa por essa situação, é importante ter orientação profissional.
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